Medida Provisória: Cinco pontos a esclarecer sobre a Reforma do Ensino Médio.

Vivemos um momento em que o país se encontra extremamente dividido e que testemunhamos um diálogo de surdos quase todos os dias. Não importa mais o que aconteça. Sempre haverá, no mínimo, duas versões: a da esquerda e a da direita. Se não há fatos e somente narrativas, como defendem muitos filósofos, temos hoje, ao menos, duas verdades contraditórias coexistindo. Para exemplificar isso, tratarei do assunto tão em voga e urgente que é a reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória instituída pelo Ministério da Educação (MEC). É bom observar, para quem não sabe, que a Medida Provisória é um ato do presidente da República que passa a valer imediatamente como lei. A justificativa da pressa é a relevância do tema, coisa que ninguém pode negar. O que tem dado muita margem para grandes discussões é essa urgência que, para muitos, soa como algo impositivo e pouco democrático. Vamos, então, analisá-la.

É nítida a necessidade de mudança. Os problemas que enfrentamos são gravíssimos. Vão desde um currículo extremamente superficial, em que a maioria das matérias não tem a menor utilidade para a vida prática (com escolas chegando ao número de quinze disciplinas) até a deficiência na infraestrutura, passando pela escassez de recursos, a falta de professores capacitados e as inúmeras propostas pedagógicas inadequadas. As mudanças que se vislumbram, no entanto, dependem dos interesses de quem as formula.

Temos um país com uma história marcada pelas desigualdades sociais. O projeto de escola que temos hoje é excludente em sua base e está na raiz da nossa formação como país. O Ensino Médio é uma etapa de suma importância nesse processo, pois ele é decisivo na trajetória do futuro cidadão e ditará como o jovem vai mudar ou ajudar a reproduzir os valores da sociedade na qual (sobre)vive.

A nossa realidade hoje é que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos deixam a escola sem concluir os estudos, ou seja, menos de 60% dos jovens brasileiros terminam esta etapa de escolarização. Para piorar, desses que se formam, menos de 10% sabem o fundamental de Língua Portuguesa e Matemática.

Os motivos para a evasão são vários. Estamos falando de Brasil, então, de muitos jovens de baixa renda, em sua maioria negros, que trocam com frequência os estudos por um trabalho precário, ou de meninas que engravidam já na adolescência. Porém, ainda que não sejam essas as razões, grande parte afirma que a escola é desinteressante ou irrelevante para a sua vida. De fato, a baixa qualidade do ensino e um currículo, especialmente no Ensino Médio, enciclopédico e com pouca flexibilidade para escolhas não são atrativos para ninguém.

Isto posto, está claro que precisamos de mudanças e temos que concordar que é complicado mexer no ensino sem dor e  polêmica. O ponto é se as que estão indicadas na Medida Provisória vão transmutar para melhor ou para pior a escola pública, já que as particulares tendem a sobreviver e a salvar seus alunos pagantes sob condições adversas. No mais, o fato de essa medida provisória vir de um governo cuja legitimidade é colocada em xeque todos os dias nas ruas e nas redes sociais e cujas outras medidas tomadas nesses poucos meses virem de encontro à diminuição da desigualdade social não facilita a discussão, já que qualquer ideologia, por mais linda que ela seja, cega quem dela se nutre.

Vou me concentrar nos pontos mais polêmicos.

1º –  Ouvimos que matérias seriam retiradas e só seriam obrigatórios Português e Matemática. Verdade ou mentira?

Depende. O que acontece é que o currículo foi flexibilizado, como ocorre, vale observar, com os países mais avançados no campo da Educação, onde podemos escolher o que queremos estudar. Ou seja, “flexibilização” é uma palavra, diria, do bem, pois permite a personalização desta etapa para o projeto de vida de cada indivíduo. No entanto, ao contrário dos países que estamos seguindo como exemplo, as escolas não terão obrigatoriedade de oferecer todas as disciplinas. Se uma escola em determinado bairro, por exemplo, achar que não deve oferecer Filosofia ou Física pela falta de procura, assim poderá fazer. E se o aluno quiser? Poderá procurar outra escola. Sabemos, no entanto, que isso não é tão simples para muitas pessoas.

É ponto pacífico entre muitos educadores o quanto o esporte traz de valores para quem o pratica e que influencia diretamente no nosso emocional nos ensinando a perder, a sermos mais empáticos, a lidar com a nossa autoestima… e que a arte aprofunda a nossa sensibilidade e nos ajuda a fazer outras leituras do mundo. Artes e Educação Física estão claramente delegadas a um segundo plano na MP. Oficialmente, não foi decretado o fim de nenhum conteúdo, ou melhor, de nenhuma disciplina. Porém, o que foi publicado destaca que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio (assim como várias outras matérias). Isso modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação.

A flexibilização do currículo pode significar, dado o texto da MP, que os sistemas de ensino se ajustem às demandas de técnicos feitas pelas corporações e empreendimentos locais, abastecendo as empresas. As desigualdades de formação poderão se intensificar, já que é possível que tenhamos uma elite continuando seu processo de formação rumo à universidade e, consequentemente, atuando no futuro em profissões que pagam melhores salários.

2º – A Medida não foi debatida e sim imposta. Verdade ou mentira?

Depende. A reforma do Ensino Médio vem sendo debatida há anos por especialistas e técnicos do Ministério da Educação – MEC na Comissão Especial de Educação do Congresso desde o Governo Dilma.  O que muitos não esperavam é que a mudança viesse a galope em forma de uma Medida Provisória em um momento que temos como protagonistas nomes como Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva, considerados por muitos como administradores e não educadores em sua essência.

Esta é uma reforma muito complexa, que exigirá várias etapas extremamente cuidadosas para dar certo. Fica mesmo complicado entender como se pode melhorar a qualidade da educação por meio de uma Medida Provisória que, para muitos, revela o caráter profundamente autoritário dessa reforma, já que a formulação de políticas educacionais avança mediante aprofundamento do tema com a participação dos diversos segmentos sociais, de forma a contemplar a diversidade de ideias. As pessoas que estão liderando essa MP claramente dialogam com mais simpatia com determinados grupos que não representam um plural majoritário. A discussão poderia continuar no Congresso, já que se trata de uma proposta de alterar muitos componentes da modalidade de ensino médio e do quão complexa será essa mudança.

Então, estava acontecendo um debate. Mas este não estava ocorrendo em toda a sociedade com os representantes de várias entidades, da comunidade escolar e das universidades de todo o país. Se isso é possível, também é difícil responder. Quanto ao fato de as medidas estarem sendo impostas, temos motivos para acreditar nisso, já que houve uma espécie de atropelamento de um processo que estava acontecendo. Vários pontos já haviam sido debatidos, outros não, a prova disso é que há várias mudanças na MP que não sabemos como poderão sem (ser) implementadas pelo fato de não terem sido discutidas a ponto de se chegar a um consenso.

3º – O que se vê é mais um retrocesso em relação às conquistas democráticas. Verdade ou mentira?

Temos muitas razões para crer que seja verdade. A MP coloca vários pontos que dão margem para que entendamos que há um interesse em aumentar a desigualdade social no país. No mais, o fato de vivermos em uma democracia institucionalizada e de as mudanças virem através de uma MP e com essa urgência parece-nos um tanto suspeito. Ainda que na MP a flexibilidade seja contemplada e que, de fato, seja um caminho a ser seguido – já que existe na Finlândia e na Coreia e que demonstra uma intenção de melhoria no EM -, é necessário levar em consideração a nossa realidade. Por exemplo, há um contingente bem considerável de alunos  do EM no curso noturno, mais precisamente 30% do total de matriculados. Como atendê-los de forma satisfatória? Não estaríamos criando um abismo maior entre os alunos e as escolas, já que umas vão mudar o método e outras não? Como essa reforma será financiada? Os Estados falidos vão fazer essa reforma de que jeito? Somente alguns serão contemplados? E sobre o preparo do professor? Como vamos capacitá-los? Se é para seguir o exemplo da Finlândia, não deveriam levar em consideração que lá os professores são supervalorizados, bem remunerados e têm uma formação continuada?

Para que a MP fosse algo seguro em termos de oferecer as mesmas oportunidades para o pobre e para o rico, a escola pública deveria sofrer uma série de adaptações e isso implica investimentos. A parte do financiamento ficou um tanto obscura nessa MP. Mas, ainda que essa seja uma questão resolvida, precisaríamos de uma melhoria da infraestrutura não somente no sentido de instalações, mas também de  profissionais. Quem vem de família muito precária social e culturalmente não vai saber qual matéria escolher. Como a escola vai implementar esse apoio? Os educadores precisarão acompanhar e para isso tem de ter toda uma estrutura e apoio do governo. Em nenhum momento, como se dará isso (se é que se dará) foi esclarecido na MP. Se não houver uma orientação séria, como serão feitas as escolhas desses alunos?

Um dos pontos mais controversos dessa reforma diz respeito à organização curricular em áreas de conhecimento, com a primeira parte comum a todos os estudantes e a segunda específica consoante a escolha do/a estudante por uma das áreas de aprofundamento – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. A justificativa para essa mudança procede. Precisamos enxugar os conteúdos de acordo com os interesses de formação de cada um. Porém, ao ler a MP, podemos entender que há margem apenas para reduzir o que será ensinado em quantidade e qualidade, já que em várias partes vemos claramente o interesse de atender ao mercado e não ao crescimento intelectual do futuro cidadão. Há uma notória preocupação – que podemos considerar como até a mais relevante na MP, dado seu destaque – com uma condução para a formação técnica. Podemos esperar que haja um ensino puramente instrumental nas escolas públicas que irá de encontro ao princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais elevados de ensino.

Quando se fala em um retorno à época da Ditadura, a despeito do exagero de qualquer discurso extremista, há motivos para tal comparação, pois, na Ditadura Militar, havia uma separação entre aqueles que seriam formados para o trabalho e outros que seguiriam uma formação mais clássica, terminando-a somente na Universidade. Na MP está explicitado que, para sabermos se estão sendo cumpridas as novas exigências do EM, devemos analisar, dentre outras coisas, a demonstração prática, a experiência de trabalho supervisionado e as atividades de educação técnica. Isso nos faz crer que o que menos está importando nessa MP é uma formação para a compreensão crítica da realidade social e para o exercício da cidadania.

Para finalizar, o fato de os protagonistas dessa mudança terem recebido e dialogado com representantes do Escola sem Partido não ajudou a recebermos essa MP sem desconfiança, já que esse projeto não deveria sequer ter espaço em uma sociedade que zela pela democracia.

4º – Essa reforma vai aumentar a desigualdade social. Verdade ou mentira?

Depende. Se o Estado conseguir melhorar a infraestrutura que essa reforma exige, o país tende a melhorar em algum aspecto. Teremos trabalhadores mais capacitados, por exemplo (se serão reflexivos, já é outra questão). Mas serão consumidores, portanto, entrarão na estatística daqueles que subiram de classe. Se todas as escolas oferecerem todas as disciplinas, os professores forem mais valorizados, houver profissionais para atender toda a demanda que o novo sistema exigirá e Artes e Educação Física, a despeito de aparecerem como optativas, delegadas a um terceiro plano, continuarem sendo cadeiras oferecidas pelas escolas, podemos sim ter um Ensino Médio do nível de países com grande sucesso na Educação.

A MP aumenta a carga horária de 800 para 1400 horas e promete escola de tempo integral. A Escola Integral é excelente para outras realidades em que os jovens não tenham que ajudar no sustento da família. Mantê-los na escola integral será um grande desafio para o qual nem de longe temos a solução. A proposta de oferta do Ensino Médio diurno em tempo integral pode promover, portanto, a exclusão de um amplo contingente de jovens que estudam e trabalham.

As escolas integrais exigem muito mais recursos e apoio pedagógico. Precisaremos de professores com jornada completa, com salários e carreira compatíveis, novas metodologias e um novo currículo que integre ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Sem que isso seja feito, nossos alunos serão submetidos a uma série de conteúdos dispersos.  Implantar, então, uma escola integral sem um subsídio pode criar mais distanciamentos entre as classes da sociedade. Não há dúvidas, porém, de que, se conseguirmos que as escolas funcionem em período integral, teremos um ganho, dependendo de como esse aluno será estimulado a pensar e a criar.

Vale lembrar que o presidente em exercício, disse que a introdução desse regime integral será progressiva e que o governo federal vai dar um suporte financeiro para que a implementação seja possível nos primeiros anos. Isso faz com que nos perguntemos sobre os anos que se seguirão após os primeiros. Dado tudo escrito na MP, ficamos sem respostas.

5º – Qualquer um poderá dar aula. Verdade ou mentira?

Depende. O que está sendo colocado é uma flexibilização de certificados, já que temos uma carência notória de profissionais de várias áreas do conhecimento. Então, se bem administrado, não será “qualquer um” e sim uma pessoa qualificada para o cargo. No entanto, o “notório saber” é amplo demais e facilita o ingresso de pessoas não somente sem licenciatura, mas também com apenas um “aparente saber” – que não deixa de ser notório em certa medida.

Enfim, sabendo que há uma subserviência de várias camadas produtivas do nosso país ao capital internacional e uma tendência clara às privatizações nesse governo atual, é natural que discutamos se a educação não está incluída nesse grande projeto como sempre esteve em toda a história da humanidade. Temos motivos para encará-la como uma proposta que assegura parcerias entre o setor público e privado de uma forma que não seja inclusiva.

O fato de a MP assumir que a escolha pela especialidade que o aluno fará depende de seu interesse, por exemplo, nos leva a questionar como se dará isso se os pobres nunca tiveram a mesma liberdade de escolha dos ricos e se aos primeiros serão oferecidas apenas opções como técnicos. Do ponto de vista prático, a escolha será para quem ele vai servir e não em que ele quer trabalhar.

No mais, uma mudança sempre causa desconforto. Ainda que tenhamos a certeza de que seja para melhor (o que não é o caso), o medo nos ronda em todo o processo. Diante o do cenário em que nos encontramos, pleno de notícias que nos mostram que está cada vez mais restrito o número de pessoas nas quais podemos confiar, é normal que uma MP como essa venha acompanhada não somente de resistência, mas de críticas de todas as espécies, inclusive as que procedem e as que alertam.