Não evitar que mais criminosos surjam também é crime.

Foi mostrada nas notícias recentemente a quantidade de jovens infratores que estão morrendo vítimas de assassinatos no período em que estão sendo reabilitados. Não tardou para que os “cidadãos de bem” começassem a bradar que “tem mais é que matar mesmo”, que “está morrendo é pouco bandido”, que “bandido bom é bandido morto”.

No que pese meu entendimento à revolta de ver pessoas inocentes de classe média e que moram no asfalto sendo vítimas da violência, pergunto a esses raivosos qual a dificuldade de se considerar a possibilidade do infrator ser produto de algo também criminoso como a falta de oportunidades, a falta de escolas, a falta de comida, a falta de emprego, a falta de artes, a falta de esporte, a falta de saúde,… Se isso for levado em consideração, trataremos esse problema atacando a sua raiz e não enxugando gelo, pois, matar que mata não evita que mais criminosos brotem em cada esquina.

Vejo gente gritando que precisamos diminuir a maioridade penal como solução para a violência urbana. Para tanto, saibam que vamos precisar de uma nova estrutura que vai demandar: número maior de policiais, de escreventes judiciais, de juízes, criação de novas Varas Criminais e Varas cumulativas, ampliação do espaço físico de delegacias, tanto para acomodar inquéritos como maior carceragem, ampliação do espaço físico em fóruns, criação e ampliação de presídios, contratação de carcereiros, faxineiros, serviços de manutenção, de fornecimento de alimentação, etc.

Tem espaço para isso? Temos condições para ter mais prisioneiros? Nosso sistema carcerário comporta mais gente? Nananinha. Presos mais antigos serão liberados, certamente.

Mas vamos supor que tudo isso aconteça da melhor forma possível. O jovem entra com 16 anos na prisão. Que fique 10 anos preso nesse sistema falido. Sairá com 26 anos… bom? Reabilitado? Dando bom dia para o padeiro? Com as condições que temos nos nossos presídios? Acreditam mesmo nisso?

Quem defende a redução se esquece que daqui a 5, 6 ou 10 anos (dependendo do crime) eles estarão na rua novamente. E muito piores pois a prisão no Brasil não ressocializa ninguém como todos estamos vendo.

No mais, a redução da maioridade penal pode até piorar a violência no Brasil. O sistema prisional no brasileiro está degradante. Todos sabemos. O que resultaria unir jovens de 16 a 18 anos aos criminosos adultos? Respondo: eles, certamente seriam qualificados para mais crimes.

A ideia do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas medidas socioeducativas buscam a recuperação desses jovens para o retorno a sociedade, pois eles também sofrem pena de internação. Por que não lutar para a melhoria desse setor? Qual a origem da dificuldade de olhar para o Estatuto com mais carinho?

Observei que as pessoas que são a favor da redução da maioridade são as mesmas que bradam contra a política das cotas. Coincidência?

Quero que esses jovens sejam tratados como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescentes para pessoas entre 12 e 18 anos. Se fosse feito o que lá está escrito, já veríamos muita melhora na nossa sociedade.

Em uma rápida pesquisa feita pelos sites de busca, percebemos que somente nos países em que a desigualdade social diminuiu foi observado também uma redução da violência. Dos 54 países que reduziram a maioridade penal não se observou diminuição da criminalidade, sendo que Alemanha e Espanha voltaram atrás na decisão após verificada a ineficácia da medida.

Apostar na redução da maioridade penal como resolução da violência juvenil é investir na reprodução da violência como mostra a experiência em outros países.

Para finalizar, lembro-me de uma tentativa forte no Governo de Brizola de reduzir essa desigualdade no Estado do Rio de Janeiro com a implementação dos CIEPs – um projeto educacional de autoria do antropólogo Darcy Ribeiro que tinha como objetivo oferecer ensino público de qualidade, em período integral, aos alunos da rede estadual. O projeto objetivava, adicionalmente, tirar crianças carentes das ruas, oferecendo-lhes os chamados “pais sociais”, funcionários públicos que, residentes nos CIEPs, cuidavam de crianças também ali residentes.

Não foram poucas as vozes que se levantaram para falar mal do projeto. Na maioria dos casos, os críticos – inclusive, claro, os que atuam na mídia –, baseavam-se em argumentações tal como a tão difundida à época que aula se dá até debaixo de árvore e, portanto, todo o gasto com a estrutura física era inteiramente desnecessário e dispendioso, que estavam gastando dinheiro público à toa, que Brizola era populista, que Marx isso que pobre aquilo… Não nos esqueçamos da luta de Brizola contra a Rede Globo cuja atuação foi fundamental para que esse projeto grandioso fracassasse.

Os governos que sucederam aos de Brizola, como todos sabem, não deram continuidade administrativa ao projeto, desvirtuando-lhe a sua principal característica: o ensino integral.

Pergunto-me: se tivéssemos investido nisso, será que teríamos tantos jovens infratores assim? O que a classe média que está gritando que “menor infrator bom é menor infrator morto” fez a favor dos CIEPs? E o que tem feito para a desigualdade social diminuir?

Quero que a violência diminua e quero que todos os criminosos sejam devidamente punidos, mas não aceito medidas que não irão surtir efeito e que não passem por dar melhores oportunidades a quem tem como a barbárie seu principal espetáculo.