Dez propostas que levaremos (inicialmente) à ALERJ:

 

1) Educação pública de qualidade é um direito que vamos proteger!

O governo PMDB tem como regra uma gestão de educação pouco democrática, ou seja, sem consulta à comunidade escolar e total ausência de diálogo com os movimentos sociais. O resultado disso é o quadro caótico em que se encontra a educação pública básica em nosso estado: nos últimos 10 anos foram fechadas cerca de 230 escolas estaduais; os planos de carreira dos profissionais da educação seguem defasados; não conseguimos avançar na construção de um plano estadual de educação; temos uma alta distorção idade-série; carregamos um dos maiores índices de evasão escolar do Brasil.

Enquanto toda a população clama por mais investimento em educação, por mais e melhores escolas, seguimos verificando o aumento do descaso em relação a tudo isso. Por isso, estamos juntos na luta por:

• Criação de um programa emergencial para extirpar o analfabetismo funcional do Estado do Rio de Janeiro;
• Garantir na educação básica a presença de arte e esporte, tanto como disciplinas próprias quanto como elementos a integrar possivelmente aulas de outras disciplinas, tendo em mente a interdisciplinaridade e o potencial humano do exercício artístico ou esportivo;
• Aparelhamento das escolas de educação básica com WiFi aberto a todos para aproveitamento dos conhecimentos disponibilizados pela internet;
• Garantia e ampliação das políticas de permanência dos alunos na educação básica, como a merenda escolar, e das políticas de acompanhamento da questão social do território e dos alunos e alunas, tendo em vista as problemáticas de acesso à escola e de evasão escolar;
• Construção de um programa de elevação da qualidade da educação fluminense, com referência social, pressupondo a qualificação docente e do pessoal pedagógico de apoio, por meio de programas de nível superior stricto sensu, em parceria com as universidades, de forma que em uma gestão de governo todos tenham formação em nível de Mestrado, pelo menos.

2) Valorizar a educação é valorizar o professor!

Como professora, eu não poderia deixar de colocar um olhar atento sobre a valorização dos homens e mulheres que atuam no campo da educação. Estamos lidando com situações graves tanto no campo da educação pública quanto da privada. Os professores da rede estadual de educação travam uma luta ferrenha por valorização e melhores condições de trabalho há tempos. A situação, que já era ruim, piora com o aprofundamento da crise econômica e com o processo de sucateamento das instituições públicas de ensino em nosso estado, levando a meses de atraso no pagamento dos salários. Na educação privada, encaramos um triste fenômeno: o processo de “uberização” do ensino, onde professores são acionados para aulas avulsas, negligenciando a necessidade de construção da relação professor/estudante, fundamental para o processo de ensino-aprendizagem.

Tudo isso é inaceitável. Não podemos, de forma alguma, naturalizar as dificuldades denunciadas há anos por nossos professores e professoras. Não podemos romantizar o alto nível de desgaste físico e mental enfrentado pela maioria atualmente. E apesar de vivermos no país um momento de brusca retirada de direitos, nosso mandato pretende se somar à luta de professores, professoras e demais profissionais da educação na resistência por:

• Salário digno: o ato de lecionar não pode ser tido como um subemprego; precisamos continuar exigindo um piso salarial maior, como parte de um conjunto de medidas especialmente direcionadas a uma nova política de valorização de professores e professoras de nossa rede estadual;
• Melhores condições de trabalho: estrutura e equipamentos adequados (bibliotecas, laboratórios, sala de ciência) e a manutenção do bom estado da instituição e das salas de aula contribuem tanto para um processo de aprendizagem mais qualificado quanto para a saúde do professor;
• Garantia de qualificação: além de ser um direito que deve ser garantido para o aperfeiçoamento continuado de nosso corpo docente, exerce influência também no desempenho do estudante;
• Criação dos centros de retreinamento de professores com desvio de função e, porventura, colocados à disposição das secretarias;
• Reconhecimento público de iniciativas em prol da melhoria do ensino: apesar das dificuldades estruturais e conjunturais que nossa educação enfrenta, sabemos que muitas vezes todo o corpo escolar se une para desenvolver novos tipos de relação com os estudantes, e até mesmo com a comunidade de seu entorno, possibilitando caminhos alternativos e bem sucedidos de construção cidadã através da escola. Precisamos fazer ecoar estes esforços!

3) O Rio todo é CULTURA

Historicamente, o Rio de Janeiro é famoso pelo atrativo circuito cultural que possui. Dotado de centros culturais, museus, teatros, espaços para shows, polos gastronômicos, bares e até um gigante espaço cenográfico, de onde emana grande parte do conteúdo produzido para a TV e distribuído para todo o país. Um desavisado morador de outro estado poderia pensar que o Rio de Janeiro é basicamente “o que passa na novela”. Mas a cultura produzida em nosso estado é muito mais rica e profunda, vai muito além da tela, e nem sempre é devidamente conhecida e disseminada.

Para que possamos dar este devido reconhecimento, que o diversificado arranjo cultural fluminense merece, é preciso que ele seja observado com um olhar mais apurado e plural. Diversos municípios da região metropolitana e do interior do estado têm dificuldade em acessar a produção cultural feita nas áreas centrais da cidade do Rio de Janeiro. E pior do que isso: eles não conseguem ter sua própria produção cultural devidamente valorizada.

Investir no potencial cultural é caminho para a construção cidadã da população de nosso estado e dever do poder público. Por isso propomos:

• Descentralização dos eventos e aparelhos de cultura, com a valorização dos já existentes;
• Lutar pelo cumprimento da lei que garante que 1% do orçamento se destine para a Cultura;
• Promoção dos espaços de cultura em áreas periféricas;
• Apoio às iniciativas de valorização da cultura popular;
• Acompanhamento e divulgação de projetos que envolvam o enraizamento da memória e identidade dos territórios;
• Entrelaçamento e valorização da vivência artístico-cultural com a educação, ampliando o atual público infanto-juvenil e o futuro, e também atuando na idade adulta;
• Incentivo às trocas de experiências multiculturais entre as diversas regiões do estado e da região metropolitana;
• Afirmar que as escolas são enraizadas e presentes nos bairros, cumprindo neles um papel central, e logo, há várias potencialidades para que sejam polos de cultura e conhecimento, espaços da cidadania – Escola Viva;
• Entrosamento dos potenciais artísticos com os espaços públicos, permitindo que as produções cheguem ao maior número de pessoas possível;
• Reconhecer que o futebol também é raiz: precisamos acompanhar as demandas feitas pelo público que frequenta nossos estádios de futebol; a garantia de um acesso mais popular e a desburocratização do processo para a entrada de faixas, bandeiras e instrumentos nos estádios, entre outras, são discussões nas quais também podemos contribuir.

4) Mulheres: nossa vida é luta permanente!

As mulheres lutam cotidianamente para se manterem vivas, para não sofrerem diversos tipos de violência, para avançarem na ocupação de espaços, para garantirem algum grau de autonomia. Décadas de luta possibilitaram que as reivindicações das mulheres fossem transformadas em políticas públicas, construindo progressivamente um conjunto de suporte, proteção e serviços – que deveriam ser oferecidos pelo poder público. Porém, o governo de nosso estado, totalmente alinhado aos golpistas que colocaram o país à venda, tem evocado de forma oportunista a crise econômica para promover reduções e cortes justamente nas áreas mais fundamentais à população mais pobre, e em especial, às mulheres pobres.

Somos diretamente afetadas por toda e qualquer precarização na área da saúde, da segurança pública, da educação e da geração de emprego. Isso porque é sobre nós que recai o cuidado da saúde de toda a família, porque somos nós as violentadas nas ruas sem patrulhamento, porque somos responsabilizadas pelo insucesso escolar de nossos filhos e de nossas filhas, e porque temos duplas ou triplas jornadas, com trabalhos exaustivos e não remunerados no ambiente doméstico, e ainda ocupamos a maior parte do mercado informal. Serei, na ALERJ, uma soma às vozes que pedem:

• Garantir e acompanhar a alocação de recursos orçamentários para o funcionamento e a ampliação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência em todo o estado;

• Acompanhamento das discussões sobre mercado de trabalho e emprego, garantindo a presença da perspectiva de gênero e atenção à autonomia econômica e social das mulheres – elementos que contribuem para nossa qualidade de vida e na prevenção/eliminação de situações de violência;
• Promover mais destaque à luta pela histórica bandeira de construção e maior acesso às creches, e trabalhar em prol da ampliação e democratização deste serviço;
• Ampliação e aprofundamento da discussão sobre o parto humanizado em nosso estado;
• Apoio a redes de microempreendedoras vítimas de violência e às cooperativas de mulheres – o trabalho que liberta.

5) Carnaval é mais que folia! – é mercado de trabalho, emprego e renda.

Existe uma economia estruturada a partir do mundo do carnaval que infelizmente tem seu potencial pouco explorado, principalmente nestes tempos em que o fundamentalismo religioso invade cada vez mais a estrutura político-administrativa de nosso estado.  As escolas de samba são espaços construídos a partir de uma identidade cultural e territorial importantíssima, e reconhecendo isso podemos alcançar e dialogar com a população de forma mais direta.

Por isso propomos a construção de parcerias que deverão promover ações localizadas de formação e qualificação profissional nas áreas de artesanato, costura, desenho e moda, turismo, entre outras. Avançaremos assim no apoio e desenvolvimento da cadeia produtiva do carnaval em todas as suas potencialidades, e ao mesmo tempo garantindo emprego e renda através da cultura. Para proteger e valorizar esse cenário nós vamos:

• Estimular ações sociais promovidas pelos agentes locais no atendimento às pessoas em situação de rua, contribuindo com alimento, vestimenta, capacitação ou direcionamento para abrigos – Casa de Samba também é lar!;
• Promover parcerias entre universidades e/ou escolas técnicas do estado para auxiliar no processo de capacitação dos profissionais do carnaval;
• Promover integração entre pólos tecnológicos e produtores locais para potencializar as vocações locais com a geração de emprego e renda;
• Apoio às atividades de baixo impacto ambiental viabilizadas pelas escolas de samba, blocos e demais agremiações: turismo, informática, roteiros culturais e pesquisa.

6) Por um Rio mais inclusivo: pessoas com deficiência também são parte deste Rio.

Recorrer ao nome correto é um elemento importante de demarcação conquistada por homens e mulheres que não tomaram uma deficiência e saíram com ela debaixo do braço; por isso, são Pessoas com Deficiência, e não portadores de algo. São pessoas com sonhos, desejos, metas, ideias e direitos, e temos o dever de nos somar à luta para assegurá-los.

O processo de exclusão ao qual as pessoas com deficiência são submetidas tem sido motivo de discussão há anos. Os avanços acumulados no campo das leis precisam ser resguardados devidamente através de uma séria fiscalização e acompanhamento que garanta o cumprimento das mesmas. Nós lutaremos para:

• Pressionar para que hospitais, escolas, espaços culturais, repartições públicas, enfim, equipamentos públicos e privados estejam devidamente adaptados, atentando não só à estrutura física, mas também à contratação de profissionais preparados para lidar com pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais; para que haja inclusão, isso tudo precisa ser parte de nosso cotidiano, não uma exceção. Por uma cultura de inclusão!;
• Garantia de facilitadores nas repartições públicas para auxiliar no acesso aos serviços;
• Fiscalização das frotas de ônibus, tendo em vista as dificuldades que muitas pessoas com deficiência apresentam quanto ao uso dos elevadores;
• Garantir a implementação de sinais de trânsito sonoros para atender a pessoas com deficiência visual;
• Promoção de convênios que promovam a inclusão;
• Atenção ao ensino público nas escolas estaduais para acolher devidamente pessoas com deficiência.

7) Por um Rio em movimento – cadê a mobilidade urbana?

A mobilidade urbana, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, pode ser definida como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. Ela deve, por princípios, fornecer equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, integrar os modos e serviços de transporte urbano, priorizar projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado, reduzir as desigualdades, promover a inclusão social e promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

A mobilidade no estado do Rio de Janeiro está muito longe de se adequar a tal definição. Segundo o Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU), produzido pelo Observatório das Metrópoles no ano de 2013, entre as 15 regiões metropolitanas do Brasil, a do Rio de Janeiro é a que tem a pior avaliação no quesito mobilidade urbana, se colocando abaixo da média nacional, com o tempo médio dos deslocamentos “casa-trabalho” de 52 minutos sendo o pior índice entre as Regiões Metropolitanas do país, sendo que a realidade de muitas/os trabalhadores e estudantes envolve viagens de mais de 2 horas, ida e volta, todos os dias, até seu local de trabalho ou estudo.

Garantir o acesso das pessoas aos equipamentos urbanos e serviços é garantir um direito básico! Na ALERJ precisamos nos somar à discussão para:

• Garantia de investimentos em corredores de alta capacidade como a malha ferroviária e metroviária, demarcando a importância de atentar a regiões fora da capital do estado, como o Leste Metropolitano (Niterói, São Gonçalo e Itaboraí aguardam há anos a já “lendária” Linha 3 do Metrô);   
• Acompanhar os estudos sobre a viabilidade e implantação de novas linhas hidroviárias, aproveitando o potencial da Baía de Guanabara;
• Aprofundar a discussão sobre a política de integração tarifária, fazendo com que as pessoas se desloquem de maneira menos custosa (algo que pode ser decisivo para a geração de empregos e para o acesso a saúde, lazer e educação);
• Ampliar a estrutura de ciclovias nas regiões urbanas e incentivar este meio de transporte, tendo em vista o baixo custo de locomoção e o impacto positivo no trânsito e nos indicadores ambientais e de energia limpa;
• Estímulo e acompanhamento das discussões sobre o Plano Diretor em nossos municípios: as desigualdades sociais que se apresentam, por exemplo, na região metropolitana do Rio de Janeiro se enraizaram por motivos históricos; seu enfrentamento exige um grande esforço de planejamento e gestão integrados entre governos municipais e estadual;
• Promoção de audiências públicas sobre o desenvolvimento urbano: é preciso trazer para a ALERJ a responsabilidade de articular as contribuições dadas por técnicos, pela academia e pelo povo nesta discussão que afeta tão profundamente a vida de todos e todas; um desenvolvimento urbano baseado na rede de mobilidade influencia não só na ocupação coerente do território, mas também no uso eficiente do solo e das infraestruturas, diminuindo o consumo de energia e de tempo em deslocamentos, reduzindo o uso de recursos naturais e permitindo a preservação da terra para outros fins, como a agricultura e a proteção ambiental.

8) Juventude para fazer e acontecer!

Quem nunca ouviu alguém dizer que “a juventude é o futuro”? Quem diz isso certamente deseja que o que virá seja melhor do que aquilo que temos no presente. Mas para que isso aconteça, para que tenhamos uma realidade diferente, não podemos atribuir aos jovens a responsabilidade de uma transformação automática do futuro. É preciso que olhemos para a juventude agora! É preciso arregaçar as mangas e trabalhar incansavelmente para contribuir em sua formação cidadã e na construção de seu senso crítico. Como deputada, assumirei a responsabilidade de contribuir nesta tarefa, mas as rédeas que conduzirão a este “outro mundo possível” estão inteiramente nas mãos da juventude.

Por isso é fundamental que o poder público desenvolva as possibilidades para que as/os jovens sejam parte ativa dos processos de decisão em nosso estado, e que se vejam enquanto sujeitos políticos de formulação, execução e controle das ações realizadas pelo Estado. Com uma juventude participativa e antenada às demandas do seu bairro, igreja, escola, etc., criamos condições reais de organização e intervenção cidadã. Para o futuro que queremos, precisamos no agora:

• Dinamizar os diversos mecanismos de participação popular e da juventude (debates, consultas e audiências públicas, conferências, conselhos, etc.);
• Monitoramento permanente do conjunto de políticas públicas voltadas para a juventude e ampliação da divulgação das mesmas;
• Manutenção e revitalização dos espaços públicos de socialização, como praças, parques, quadras esportivas, campos de futebol, pistas de skate, entre outros;
• Acompanhamento para a garantia do pleno funcionamento do Conselho Estadual de Juventude – que deve tornar-se mais popular e mais próximo da realidade das diversas juventudes do estado, abraçando a juventude negra, LGBTQ+, mulheres, periferia, interior, estudantes, trabalhadores.

9) Escolas Técnicas e Formação Profissional

A forma como o Estado vem tratando o Ensino Técnico, tanto em sua concepção quanto em relação a seu financiamento, é um obstáculo à efetivação de um projeto educativo no qual seja garantido não só o acesso aos saberes indispensáveis à formação técnica, mas também à apropriação de conhecimentos e à vivência de práticas que contribuam para a atuação na sociedade. Não aceitaremos que nossa juventude seja formada para ser mão-de-obra de baixa qualificação nas indústrias e empresas. Queremos sim que seja uma juventude de trabalhadores e trabalhadoras associadas à gestão do conhecimento do processo de trabalho, aperfeiçoando os conhecimentos inovadores no processo produtivo, se tornando referencial de qualificação profissional.

Na contramão dos nossos desejos, seguimos presenciando a aplicação de uma lógica absurda de desmonte da Rede FAETEC, produzindo uma grande evasão de matrículas e reduzindo drasticamente os recursos do FUNDEB para a Educação Tecnológica do nosso estado. A educação técnica e a formação profissionalizante requer nossa atenção urgentemente! Por isso, devemos:

• Criar uma comissão legislativa de Educação Superior, FAETEC e Institutos de Educação Superior, composta exclusivamente de deputados e deputadas com formação superior, considerando-se que a Educação Superior é da competência da Secretaria de Ciências e Tecnologias;
• Criar um programa de distribuição de verbas de pesquisa (FAPERJ) para pesquisas nas seguintes áreas: Amazônia Verde Fluminense (litoral rico em petróleo, nióbio e diamantes), Energia Limpa, Educação Pública, Segurança, Turismo e Hotelaria, Informática, Cinema e TV, Fármacos e Polímeros e outras conforme a vocação da determinada região do estado do Rio de Janeiro;
• Agrupar as escolas da rede FAETEC por regiões conforme as suas vocações;
• Estender a Gestão Integrada da Educação (GIDE) para a melhoria das unidades escolares da educação básica e da rede FAETEC sem corresponder a qualquer premiação, mas como importante instrumento de apoio à administração escolar;
• Analisar e debater um projeto para a gradual transformação das escolas estaduais com formação profissional em Institutos Estaduais, a exemplo do que é feito na rede federal, integrando essas unidades de forma mais ampla e elaborando diretrizes e orçamentos condizentes com o cenário atual do nosso estado e suas necessidades.

10) Nossas Universidades Estaduais pedem socorro!

Faz parte do cotidiano da população do Rio de Janeiro acompanhar a situação das nossas universidades estaduais. O descaso do governo MDB, na figura de Luiz Fernando Pezão, desmonta de forma constante o ensino, a pesquisa e a extensão promovidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e suas irmãs, a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), fazendo com que essas universidades vivam em um ambiente de precarização e insegurança.

Nossas universidades não podem ser encaradas como um custo e sim como instituições centrais na retomada do crescimento econômico do nosso estado, bem como de seu desenvolvimento tecnológico e social. Não podemos deixar que serviços essenciais à população, como os do Hospital Universitário Pedro Ernesto, por exemplo, sejam colocados na berlinda pelo fato da educação não estar no atual rol de prioridades do Estado. Por isso, mais do que garantir o perfeito funcionamento da UERJ, UENF E UEZO, é preciso trabalhar para expandir essas instituições, criando boas condições de trabalho e aprendizagem.

O afastamento que existe entre a ALERJ e nossas universidades deve ser mitigado para que possamos caminhar rumo a um futuro onde a educação seja encarada como investimento, com retorno garantido, e não custo. Quero me somar na ALERJ às vozes que lutam por:

• Garantia de universidades públicas, gratuitas e de qualidade;
• Respeito à autonomia política e financeira da UERJ, UENF e UEZO;
• Orçamento maior, compatível com as necessidades das universidades;
• Fiscalização dos repasses dos duodécimos, já garantidos por lei;
• Valorização dos salários de professores e técnicos e das bolsas estudantis;
• Implementação de políticas de assistência e permanência estudantil, como a bolsa permanência e respeito ao passe livre universitário;
• Acompanhamento dos trabalhadores terceirizados lotados na UERJ, UENF e UEZO;
• Alocação da UERJ, UENF e UEZO na Lei Orçamentária do Estado, destinando-lhes verbas de custeio e financiamento da mesma forma que as secretarias de estado, isto é, sem necessitar que sejam aprovadas pela ALERJ;
• Inclusão definitiva da Dedicação Exclusiva (DE) a professores e funcionários das universidades estaduais conforme a prática das UFES;
• Regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado do Rio de Janeiro a fim de desburocratizar regras para investimentos em P&D nas instituições científicas e tecnológicas.

 

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Espero contar com o apoio vocês nessa caminhada!