Sobre a militarização das escolas proposta pelo governo Bolsonaro:

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A última notícia agora é que o MEC apoiará uso do Exército para administrar escolas municipais. A militarização das escolas já fazia parte das promessas de Bolsonaro e já é uma realidade em vários cantos do Brasil.

Para começarmos a avaliar tudo isso e pensarmos juntos, cabe a pergunta: o que é, afinal, “militarizar as escolas públicas”? Muitas escolas em vários estados estão sob gestão dos militares e é em cima do que acontece lá hoje e da minha experiência como professora há mais de vinte anos que irei me pronunciar a respeito.

Existe nas escolas públicas já militarizadas uma cartilha militar cheia de regras como, por exemplo: os alunos e as alunas têm que vestir o uniforme militar completo e qualquer coisa errada no uniforme pode gerar advertência. Meninos usam cabelo curto e meninas cabelo preso. Ninguém pode usar esmaltes coloridos e acessórios que chamem a atenção. Falar gírias e mascar chiclete nem pensar. Continência é cumprimento em muitas dessas escolas. Uma vez por semana há também a formação geral para cantar o Hino Nacional e o Hino à Bandeira enquanto a bandeira é hasteada conforme manda o protocolo militar. Todo dia as crianças são perfiladas em formação militar, seguida da revista de um coordenador de disciplina todo santo dia.

Além das regras descritas no parágrafo anterior, repressão e normas rígidas são as principais ferramentas usadas no cotidiano das escolas que são militarizadas. O quadro de docentes passa a ser formado por policiais militares com licenciaturas específicas e alguns professores da rede pública concursados. Todo e toda estudante que tem notas altas e se sobressai também em comportamento recebe honrarias. Enfim, são adotados os princípios básicos militares de hierarquia e disciplina em cada escola que é militarizada.

Agora que todo mundo sabe o que é a militarização nas escolas (e até viu alguma semelhança com a escola em que estudou no passado), vamos pensar juntos se isso é o que vai melhorar nossa sociedade- levando em consideração que por detrás desse processo há um roteiro midiático focado em ridicularizar professores deste país e uma onda conservadora em curso.

Antes de mais nada, é preciso que se discuta o conceito de uma “boa educação” e, para tanto, temos que responder a nós mesmos a pergunta: para que educamos? Para que serve a escola? Com que propósito as escolas surgiram?

A escola tal como a conhecemos hoje, de uma forma bem geral, nasceu em um mundo que começou a ser regido por uma economia industrial, portanto, buscou obter os maiores resultados observáveis com o menor esforço e investimento possível. Nessa esteira, a escola é e foi a solução e a resposta ideal à necessidade para se preparar trabalhadores. Não foi sem motivo que foram os grandes empresários do século 19 que financiaram a escola obrigatória e que ainda hoje a escola é vista como um grande mercado.

Qual foi o papel do professor inicialmente? Ele era (como hoje continua sendo em muitas instituições de ensino) o encarregado de ensinar uma série de conteúdos determinada por alguns “administradores”. Percebam o que eu acabei de dizer: a Educação não foi preparada por educadores e sim por administradores.

Nós, como professores, temos várias turmas com uma média de 40 alunos por ano o que torna o nosso trabalho, de fato, puramente mecânico de uma forma geral. As exigências e as pressões terminam por desumanizar a todos seja professor, seja aluno, seja diretor, seja inspetor. Sempre fomos preparados para ser um mero funcionário que obedece a uma autoridade que dita o que temos que ensinar e de que forma devemos fazer isso. O padrão sempre foi esse e há um esforço em curso para que se mantenha assim.

Será que é uma coincidência o fato de as escolas, de uma forma geral, serem imagem e semelhança das prisões e das fábricas priorizando o cumprimento de regras e tendo um total controle comportamental e social? A escola, no formato que a conhecemos, foi feita para ser uma fábrica de cidadãos, como já dito acima, obedientes, mas mais do que isso: consumistas e eficazes para o sistema. As nossas escolas nunca se propuseram a responder às necessidades de cada ser humano. Por quê? Porque ela, inicialmente, não foi feita para educar e sim para instruir.

Nosso sistema “educativo”, de uma forma geral, sempre foi um sistema de exclusão social que seleciona o tipo de pessoa que vai para a faculdade para fazer parte de uma elite. A nossa “Educação” nas escolas nunca teve como função olhar e trabalhar cada um, ou seja, até hoje seguimos o mesmo modelo das escolas prussianas dos idos dos novecentos, onde tudo começou: ensino padronizado, aulas obrigatórias, divisão de séries por idade, currículos desvinculados da realidade, pressões por parte dos professores que por sua vez são pressionados por coordenadores e diretores, prêmios e castigos, horários rígidos e uma estrutura vertical.

Em certa medida, nossa escola tal como a maioria da população a viveu já nasceu “militarizada”. A “educação” em sua essência, surgiu para que adquiríssemos conhecimentos que naturalmente não nos interessariam (Quem aqui nunca se perguntou em um banco de escola: “para que eu quero aprender isso?”). Não aprendemos nada sobre sustentabilidade, não aprendemos sequer primeiros-socorros, não sabemos nos comunicar com pessoas com deficiência auditiva, praticamos bullying com o diferente, não temos ideia de como é produzido o nosso alimento, nos livros de ciências das escolas fundamentais os animais são apresentados pelas suas utilidades para nós, aprendemos a confiar cegamente nos médicos e nada sabemos sobre a história da indústria de fármacos e como a ciência hoje é financiada e desenvolvida. Não temos ideia de como lidar com problemas ambientais e qual é a nossa parcela de responsabilidade na degradação do meio ambiente, mas aprendemos (e já esquecemos) logaritmos e utilizar a equação de Torricelli em problemas que jamais foram ou serão nossos na realidade.

A história da Educação brasileira, insisto, mostra que as escolas sempre serviram para alimentar um sistema de produção industrial. Migramos da sabedoria para o conhecimento, do conhecimento para a informação e da informação para informação incompleta e desintegrada. A maioria esmagadora de todas as atividades que acontecem sob o título “Educação” vem de um plano muito bem específico e elaborado que se mantém o mesmo há séculos.

O que estou querendo dizer é que desde que o mundo é mundo e a escola tal qual a conhecemos sempre utilizou de métodos educacionais doutrinários. Muitos parecem não se dar conta já que nunca tiveram contato com outros métodos de ensino que incentivassem o questionamento daquilo que os detentores de poder vivem dizendo à população. Afinal, verdade seja dita, fomos submetidos a doutrinadores durante toda a vida.

O que não podemos negar é que a educação é e sempre foi um ato político. Não foram os “esquerdistas” (ou Paulo Freire) que inventaram isso. Ensinar é um ato político, a despeito de se ter ou não consciência disso. Não apenas os conteúdos que ensinamos, mas forma pela qual o fazemos.

Por exemplo, se ouvimos o aluno, mesmo quando ele discorda de nós, estamos ensinando a ele (concretamente e não apenas com palavras) um importante princípio da democracia. Por outro lado, quando reduzimos o tempo de debate dos alunos para poder ensinar mais “conteúdos objetivos” (que é o que defende Olavo de Carvalho, por exemplo, e o que propõe essa militarização), também estamos agindo politicamente e ensinando um certo modo de viver e de enxergar a vida.

Se não fomentamos o debate em sala de aula, estamos dizendo com essa atitude que o debate público é uma perda de tempo, que “o importante é se preparar para a dura vida que vem a seguir”. Estudar, adquirir conhecimentos “de verdade” para poder competir no mercado de trabalho. Ou seja, dizemos para nossos alunos – como já disseram tantas vezes para nós com todas as letras – para esquecermos os outros e nos preocuparmos somente com nós mesmos “porque a vida é dura, o que há aí fora é competição e se não estivermos preparados para competir sofreremos as consequências disso”.

Isso é uma mentira? Claro que não! Mas poderíamos repensar sobre o propósito de tudo isso que está acontecendo no mundo de, por exemplo, ao invés de competição, alimentarmos mais a ideia da empatia. Por que não? Ao invés de ficar repetindo que o mundo é assim e que se não estudar vai ser pedreiro (o que não seria vergonha nenhuma, vale observar), por que não pensarmos em formas de melhorar o mundo para o pedreiro? Esse tipo de consciência alimentada pelos movimentos identitários e pesquisas feitas com educadores tem ajudado muitas escolas a mudar a essência do que chamam de “Educação”.

A maioria de nós que estudamos em escolas tradicionais e que hoje somos os adultos da sociedade passou por uma escola que nos fez entender que a meritocracia era um conceito dado na natureza. Que o mundo era assim, que vencia sempre o mais forte, portanto, que tínhamos que estudar “para ser alguém na vida” (sinônimo de ganhar dinheiro) e fomos ensinados que o nosso coleguinha (estudante secundarista) era nosso inimigo porque iria disputar a mesma vaga em uma universidade que nós.

O que temos hoje? Temos desde os idos da virada do século, um avanço da inclusão social e um aumento no volume do grito (antes mudo) das minorias. Incrivelmente, esse movimento de pedido de aceitação e menos preconceito tem sido visto como algo de esquerda, ou “coisa do PT”. Assim, aqueles que não tem simpatia pelas ideias da esquerda, o que não há o menor problema em pensar diferente, passaram a odiar e rejeitar quase de maneira irracional os movimentos de inclusão (sejam eles de qual tipo for!) nas escolas.

Será que não pensam que eles foram as maiores vítimas de doutrinação já que nunca fomos estimulados a refletir nas nossas escolas sobre crenças políticas, nunca ou quase nunca nos deram oportunidade de aprender a usar o senso crítico e o ceticismo em temas sociopolíticos e históricos quando estivemos na escola?

Daí, ao se deparar com projetos pedagógicos que pretendem implantar métodos diferentes dos tradicionais de ensino de ciências humanas e mesmo de outras disciplinas, consideram-nos uma “doutrinação ruim”, diferente da “doutrinação boa” à qual foram submetidos por toda a vida.

O que se prega em muitas escolas hoje (longe de ser a maioria, infelizmente) é exatamente uma educação não doutrinadora. Está se colocando e propondo o debate de textos dos mais variados temas. Não é estranho quando temos um ensino que estimule o pensamento livre e autônomo ser visto como doutrinador?

Nesse jogo midiático querendo conter essa onda inclusiva, uma das bandeiras levantadas por esses políticos que avançam com o projeto de militarização das escolas públicas onde os professores têm, de fato, mais liberdade metodológica, é fortalecer o mantra para o qual a escola foi feita (como já dito, com o propósito de atender a demanda de mão de obra causada pela Revolução Industrial): “professor não é educador”. O professor, segundo dizem, foi feito para “instruir”. E assim, conforme explanado acima, ocorreu nas nossas escolas tradicionais. Em outras palavras, do ponto de vista pedagógico, a militarização das escolas públicas se apoia numa velha concepção educacional da qual estamos engatinhando para nos livrarmos dela.

A submissão do educando sempre foi um objetivo prioritário da “educação” para que ocorresse sua “socialização”. O papel da “educação” é a “socialização”, ou seja, aceitação de regras de convívio e conduta social. As instituições educacionais sempre serviram para impor regras e normas que garantem essa “coesão social”. A escola teve, ao longo de nossa história, uma função bem específica já que ao estudante coube sempre certa passividade. O fundamento de toda concepção educacional tradicional nunca foi construir a autonomia do educando, mas sim sua submissão.

Esse é o centro do debate educacional que o Brasil timidamente começou a fazer. Ao adotarmos políticas imediatistas como a proposta por Bolsonaro, definidas no calor de uma guerra ideológica, com (a falsa) garantia de resultados espetaculares para a sociedade oferecemos um tipo de escravidão para o futuro de nossos jovens.

“Educação”, insistem eles, “vem de casa e da Igreja”. Nessa esteira, os que são a favor da militarização das escolas – que é uma extensão do projeto “Escola sem Partido” – dizem que não devemos discutir política, filosofia, história, religião e sociologia, pois as crianças e os jovens (quando estimulados a ter um senso crítico) serão “doutrinados”. Para tanto, ficamos, nós professores e professoras, com a ingrata missão de formar os futuros cidadãos que serão muito bem utilizados nesse mundo poluído, sem sustentabilidade e sem respeito às diferenças.

Vale observar que a Constituição Federal, que evoluiu em certa medida com o tempo, distingue educação familiar da educação escolar, do ensino, atribuindo a este último o papel principal de preparar o educando para o exercício da cidadania. Isso significa, por exemplo, que se a família decide educar a criança para torná-la fiel a uma determinada crença, o mesmo não pode ser exigido da educação pública, laica, cujo escopo jurídico-político não se subordina a valores. Ao professor, segundo nossa Constituição, cabe a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Não estou dizendo que a família não tenha um papel fundamental na sociedade. Mas, os responsáveis pela criança não têm e nem devem ter direito absoluto sobre seus filhos. A educação moral não pode (e nem deve) ser exclusiva da família. Toda pessoa tem direito a se apropriar da cultura e a observar o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender sobre o evolucionismo de Darwin, a origem do pensamento científico, a luta pela abolição da escravatura, a origem das desigualdades sociais e por aí vai. Oras… as pesquisas sérias em Educação e sobre novas metodologias (que já estão sendo usadas em escolas pelo mundo), mostram que na escola podemos e devemos preparar um cidadão que pense, discuta e critique e não somente um ser que obedeça de forma cega uma determinada ordem.

Se os responsáveis hoje preferem que seus filhos frequentem escolas orientadas por valores idênticos aos de suas famílias, têm a opção de matriculá-los em escolas confessionais, privadas, instituídas pela Constituição Federal exatamente para atender ao tipo de demanda prevista. Mas nas escolas públicas, mantidas com impostos pagos por todos os brasileiros, a prioridade deve ser a formação do cidadão – não do escravo obediente e acrítico – e nela devem prevalecer a tolerância e a cultura de respeito recíproco e de convivência harmoniosa entre todas as opiniões, ideologias, crenças e religiões.

Hoje, em muitas escolas, diferente de um passado remoto, debatemos sobre a cultura eurocêntrica, o consumismo moderno, a urbanização do mundo, a atuação das empresas multinacionais, a corrida desenvolvimentista, a sustentabilidade e a história contada por pensadores brancos entre outros assuntos marcados pela hegemonia do saber. Questionamos por quê as mulheres são tão agredidas, os negros assassinados, a indignação ser seletiva, debatemos sobre o sucesso ser baseado unicamente na ascensão econômica, enfim, falamos sobre vários temas conectados a natureza da perversidade das relações.

Discutir as desigualdades sociais, o feminismo, a discriminação sexual, entre outros assuntos tem feito os futuros cidadãos pensar e isso tem sido considerado como uma ameaça. Bolsonaros e seus seguidores, por outro lado, cultuam suas verdades e por isso, esse projeto de militarização busca silenciar e amordaçar professores fazendo com que escola volte a ser um espaço de conformismo social, cultural e intelectual.

Não tem como não citar Paulo Freire numa hora dessas: “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”. Por isso, a pressa desses conservadores em militarizar nossas escolas públicas. Lembrando que a resistência a isso não deve ser somente de nós, professores e professoras, e sim de todas as pessoas que não querem uma sociedade plena de amebas ambulantes e rindo quando chicoteadas.

Avançamos muito nesse debate e já é certo que a instalação do temor para o cumprimento e a aceitação de regras em detrimento do processo verdadeiramente educativo não resolve o problema da violência em nossa sociedade cuja raiz está na desigualdade social.

A militarização das escolas públicas está inserida nessa mal iniciada discussão. Convivemos com concepções completamente divergentes em nosso país em termos de concepção educacional. Temos, por um lado, as concepções tradicionais que são aquelas baseadas na formação dos educandos para corresponderem às expectativas do mercado de trabalho ou de uma conduta social considerada única e como padrão, e, do outro lado, concepções críticas que priorizam a reflexão crítica sobre o mundo em que vivemos e nossas opções, tendo a construção da autonomia como objetivo pedagógico.

A adoção de modelos empresariais, focados em avaliações e premiação de resultados em que os estudantes são treinados para fazer testes (e não para pensar ou desenvolver a inteligência) gerou o mundo em que vivemos hoje. Parece bom para você? Insistir nesse erro para quê?

Um comentário em “Sobre a militarização das escolas proposta pelo governo Bolsonaro:

  1. Olá Prof.ª Elika.
    Estou lendo o texto, e lembrando que quando estudava também era dessa forma. também havia competição, pressão do pai pra “ser o melhor aluno”, aquele modelo padronizado. e que isso ainda está muito enraizado, dentro da escola publica mesmo .Na escola que trabalho (sou secretária) ainda se vê esse tipos de padrões.
    felizmente mesmo nesse lugares há sim profissionais. afinal professor também é profissional, que tendo esse olhar humanizado, auxilia estudantes a se desenvolverem enquanto cidadãos.
    Eu sou gratas pelos que conheci que me ajudaram com minha formação.

    Obrigada pelo texto. Excelente!

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