Sobre o “Escola sem Partido”

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Há muitos ainda que não entenderam qual é dessa discussão da “Escola sem Partido”. Primeiramente, há de se concordar que o nome é lindo e que de cara nos leva a pensar: “claro que sim! Escola não pode ter partido!” e, a depender da pessoa, ainda complementam: “chega de doutrinação esquerdistas nas escolas!”. De uma forma, digamos, objetiva, trata-se de um Projeto de Lei (n. 193/2016) em tramitação no Congresso Nacional que pretende subordinar conteúdos e atividades escolares às crenças de pais, bem como “monitorar a doutrinação ou cooptação política e ideológica em sala de aula”.

Gostaria de falar que não basta ler o nome do projeto e ler o projeto como um todo. Deve-se prestar atenção em quem defende esse projeto e com quais objetivos. Você deve ler, claro, mas deve também contextualizá-lo. Saber, por exemplo, que temos dois Bolsonaros envolvidos e encabeçando esse projeto é bastante significativo e já coloca em xeque a tal “neutralidade” apontada e defendida no Escola sem Partido. A escola, segundo quem luta pela aprovação desse projeto, deve servir para incentivar ideias como meritocracia e propriedade privada. Isso é ser neutro, segundo seus defensores. Discutir temas em sala de aula, não é ser neutro, portanto, deve ser proibido para esses que estão defendendo a Escola sem Partido.

Uma das bandeiras levantadas por esses políticos que avançam com esse projeto (e que já está sendo implementado em algumas escolas no Brasil) é que “professor não é educador”. O professor, segundo dizem, foi feito para instruir. Educação vem de casa e da Igreja. Nessa esteira, seus defensores dizem que, com isso, protegem as crianças e os jovens de serem doutrinados e, para tanto, ficamos, nós professores, proibidos de discutir qualquer tema em sala como religião, política, notícias, atualidades… e assim, dizem, prepararemos melhor os futuros cidadãos. Oras…Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história?

O advogado Miguel Nagib, por exemplo, afirmou que “em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer isso”. Assim, a crença ou a moralidade dos pais passaria a ser adotada como critério para o controle familiar da educação escolar, podendo inclusive resultar em punição para os desobedientes. Como seria esse controle? Através de denúncias anônimas. Bastaria um aluno me denunciar para o Ministério Público ser acionado. Ou seja, a conduta de professores, gestores e funcionários passará a ser a ser patrulhada por todo e qualquer indivíduo caso o projeto seja aprovado.

Vale observar que a Constituição Federal distingue educação familiar da educação escolar, do ensino, atribuindo a este último o papel principal de preparar o educando para o exercício da cidadania. Isso significa, por exemplo, que se a família decide educar a criança para torná-la fiel a uma determinada crença, o mesmo não pode ser exigido da educação pública, laica, cujo escopo jurídico-político não se subordina a valores. Amém. Ao professor, segundo nossa Constituição, cabe a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. E é ótimo para o futuro cidadão ter contato com outras ideias e que seja estimulado a pensar e repensar, não? O pluralismo de ideias implica que a educação pública deve transmitir livremente a ciência e a arte, preparando o educando não somente para desenvolver pensamento crítico, mas também para respeitar a diversidade, a alteridade e a divergência de opiniões que caracterizam as sociedades democráticas. Por que isso é visto como algo ruim?

Não estou dizendo que a família não seja fundamental na sociedade. Mas, os pais não têm e nem devem ter direito absoluto sobre seus filhos. A educação moral não pode (e nem deve) ser exclusiva da família. Toda pessoa tem direito a se apropriar da cultura e a observar o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender sobre o evolucionismo de Darwin, a origem do pensamento científico, a luta pela abolição da escravatura, a origem das desigualdades sociais e por aí vai. Como vamos conseguir debater esses temas se esse projeto for aprovado?

Todo professor, claro, sempre faz uma escolha ideológica e isso sempre fica claro para os alunos que costumam sair de sala, muitas vezes, fora da área de conforto (esse local que se morre em vida) porque estão repensando, refletindo, questionando sua leitura sobre o mundo. Desde quando isso é ruim? Oras… que tipo de cidadão se prepara para uma sociedade que frequenta uma escola que não o prepare para pensar, debater, discutir, criticar? Que tipo de cidadão estão querendo que formemos e com quais objetivos? No mais, nenhum país que tem bons sistemas de ensino tem leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem Partido.

Eu, como professora de física, adoto uma metodologia que coloca o aluno a todo tempo que comigo está em sala de aula a questionar o conceito de ciência, por exemplo. Procuro mostrar o modus operandi de como as ideias surgem sempre fazendo uma contextualização histórica com um enfoque estritamente filosófico. Dentro dessa perspectiva, questionamos sempre sobre “verdades universais”, “objetividade” e se procede, de fato, a separação entre ciências exatas e humanas já que não existe ciência sem uma mente humana para concebê-la. Ou seja, meus alunos refletem sobre valores, repensam o que lhes é passado pelo senso comum, questionam se procedem as “verdades” que lhes são apresentadas. Se o projeto Escola sem Partido vingar, serei obrigada a me calar. Não mais ensinarei ninguém a refletir e sim, como está escrito no projeto, serei obrigada somente a instruir meus alunos. Serei escrava de um sistema que gera mais escravos passivos.

Se os pais hoje preferem que seus filhos frequentem escolas orientadas por valores idênticos aos de suas famílias têm a opção de matriculá-los em escolas confessionais, privadas, instituídas pela Constituição Federal exatamente para atender ao tipo de demanda prevista. Mas nas escolas públicas, mantidas com impostos pagos por todos os brasileiros, a prioridade deve ser a formação do cidadão –não do escravo obediente e acrítico– e nela devem prevalecer a tolerância e a cultura de respeito recíproco e de convivência harmoniosa entre todas as opiniões, ideologias, crenças e religiões.

Em que contexto surge esse projeto? Hoje, nas escolas, debatemos sobre a cultura eurocêntrica, o consumismo moderno, a urbanização do mundo, a atuação das empresas multinacionais, a corrida desenvolvimentista, a sustentabilidade e a história contada por pensadores brancos entre outros assuntos marcados pela hegemonia do saber. Questionamos por quê as mulheres são tão agredidas, os negros assassinados, a indignação ainda é tão seletiva, debatemos sobre o sucesso ser baseado unicamente na ascensão econômica, enfim, falamos sobre vários temas conectados a natureza da perversidade das relações. Discutir as desigualdades sociais, o feminismo, a discriminação sexual, entre outros assuntos tem feito os futuros cidadãos pensar e tem gerado instabilidades nesse sistema. Bolsonaros defensores desse projeto Escola sem Partido, por outro lado, cultuam suas verdades e por isso, esse projeto busca silenciar e amordaçar professores fazendo com que escola seja um espaço de conformismo social, cultural e intelectual. Educar sempre foi um ato político e, com Bolsonaros no poder, busca-se fazer com que a política propagada seja somente uma. À luz desse projeto, analisar criticamente as realidades, óbvio, é um problema já que hoje educamos para autonomia e para o pensamento crítico.

Não tem como não citar Paulo Freire numa hora dessas e vou terminar com ele: “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”. Por isso, a pressa desses conservadores em aprovar o projeto e a luta em barrá-lo. Lembrando que essa luta não é somente de nós, professores, e sim de todos que não querem uma sociedade plena de amebas ambulantes e rindo quando chicoteadas.

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Arquivado em Crônicas, Educação

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