BASTA DE CENSU

Lula e Dilma quando foram presidentes falavam da necessidade de fazer a “regulação da mídia”. A manada anti PT que acredita em kit gay, Haddad estuprador, mamadeira ejaculadora e coisas afins disseram que era “censura comunista”. Ontem, o candidato eleito na primeira entrevista deixou claro que o jornal que não lhe agradar será eliminado.

Silêncio dos que só sabem falar em Venezuela.

Silêncio estarrecedor.

Nos Estados Unidos, país que vivem idolatrando, há muito tempo, foi estabelecido que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV.

Ditadura? Comunismo?

Não. Nada disso.

Lá entende-se que muita concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal que tanto defendem. Mas vale acrescentar: Todos os países democráticos têm regulamentação da atividade de imprensa.

Entendam: “regulação da mídia” não é coisa de país comunista. Dito de outra forma, não significa que vai ser definido o que as emissoras podem ou não podem dizer. Quem diz isso está, no mínimo, mal informado e votou em Bolsonaro.

O projeto vem com o intuito de garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público em primeiro lugar e não o lucro das empresas, como está acontecendo atualmente e vai piorar pelo que Bolsonaro falou.

Só não ri porque o barco é um só.

Mentira. Gargalhei comendo pipoca.

Voltando:

Acha justo que grande parte do tempo que seu filho fique em frente à televisão seja usado para estimular o consumo? Seria certo passar desenhos com linguagem de baixo calão para crianças ou cenas de sexo explícito no horário nobre? Por que não passa? Não pode ora bolas.

Ditadura? Comunismo? Não. Nada disso.

A nossa mídia já é, em certa medida, regulada pois “regulação da mídia” trata de uma exigência constitucional para definir regras concretas do funcionamento destes veículos.

É bom que se saiba: na Constituição brasileira de 1988 foram estabelecidos princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

Pergunto-me primeiramente, então, por que nunca ninguém se levantou antes contra a nossa Constituição taxando-a de ditadora?

Questiono a seguir: se está na Constituição, por que, então, esse papo agora de “Regulação da mídia”? Essa eu mesma respondo. Quase trinta anos se passaram e nenhum artigo do capítulo que trata da Comunicação Social foi regulamentado. Isso acabou permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos, por exemplo, temos uma única emissora controlando cerca de 70% do mercado de TV aberta e a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos, vide a quantidade de rádios evangélicas.

Ontem, Bolsonaro elogiou a Record pelo jornalismo isento. A Record. Do Edir Macedo.

Morri de rir imaginando a galera-fora-comunista ou de queixo caído (se entenderam o que está por vir) ou aplaudindo (afinal, acreditaram na versão manu-pedófila).

Voltando:

Pois então, a “regulação da mídia” define regras no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade, a dizer, promover a diversidade cultural, garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.

A própria Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) defende há muito tempo esse controle pelos motivos aqui citados.

Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação? E a liberdade de expressão? Onde fica?

Entenda:

A questão da liberdade não pode ser sinônimo da ausência de interferência do Estado. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática na Grécia lá pelos idos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do ser humano livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido que Dilma e Lula propuseram está longe de estabelecer práticas de censura da mídia. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo um efetivo exercício da liberdade de expressão.

Já o que Bolsonaro propôs ontem é censura mesmo.

Se você, eleitor desse que confessa não entender nada de economia, não compreendeu patavinas do que escrevi, imagina um petista anunciando que “verbas publicitárias do governo só para quem se ‘comportar bem”. Conseguiram agora?

Então. Censura. Escancarada.